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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 14:25

Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:54

Ministro do STJ e grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no mês de setembro

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 17:11

CCJ aprova mudanças no Código Penal Militar com novo conceito para legítima defesa

Proposta também criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por militares. Texto segue para análise do Plenário.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:16

Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal

penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 14:36

Mantida ação penal contra advogado por denunciação caluniosa de falso testemunho

Quinta turma do STJ negou pedido de trancamento feito pela OAB/TO.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:52

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Artigo 619 do CPP. Vício inexistente
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23

Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00

Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes ⁽¹⁾

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
Doutrina » Trânsito Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

(Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00

A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 13:22

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 11:50

Superio Tribunal de Justiça rejeita novo pedido de habeas corpus a Renato Duque

A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55

Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 11:59

Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência de julgamento

Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não correspondam à verdade e que haja certeza de sua inocência por parte do autor
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:05

Ordem dos Advogados do Brasil rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado

O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

O crime organizado de braços dados com o poder.

Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:20

Artigo 291 do Código de Trânsito: uma anomalia jurídica

Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 33639

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis.

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal

Proposta também criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por militares. Texto segue para análise do Plenário.

penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.

Quinta turma do STJ negou pedido de trancamento feito pela OAB/TO.

Artigo 619 do CPP. Vício inexistente

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação

(Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.

A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro

suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Para configuração da denunciação caluniosa, é indispensável que os fatos atribuídos à vítima não correspondam à verdade e que haja certeza de sua inocência por parte do autor

O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na

Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].

Aborda o presente artigo a incoerência no trato pelo Código de Trânsito Brasileiro do crime de

Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

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penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.